REsp 2268612 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamento no conjunto fático-probatório, pela inexistência de dano moral ante ausência de prova de abalo extrapatrimonial; tal conclusão encontra respaldo na jurisprudência do STJ de que fraude bancária sem ato restritivo de crédito não gera dano moral in re ipsa, e eventual revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA; Apelado: Banco Réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Fraude Bancária, Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Restituição De Valores (repetição De Indébito), Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Bancário Empréstimo Consignado Fraude Bancária Danos Morais Responsabilidade Objetiva +3 more

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Parties

JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA

Recorrente

Banco Réu

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Validade de contrato eletrônico de empréstimo consignado
  2. 2 Responsabilidade objetiva da instituição financeira por falha na prestação de serviço ou fraude
  3. 3 Necessidade de prova de dano moral (se fraude gera dano in re ipsa)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamento no conjunto fático-probatório, pela inexistência de dano moral ante ausência de prova de abalo extrapatrimonial; tal conclusão encontra respaldo na jurisprudência do STJ de que fraude bancária sem ato restritivo de crédito não gera dano moral in re ipsa, e eventual revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.