AREsp 3186908 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, admitiu-se o recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem comprovou, por meios documentais (incluindo comprovante de crédito em conta do recorrente), a regularidade da contratação, sendo desnecessária a perícia grafotécnica, em consonância com o Tema 1.061/STJ e com a jurisprudência do STJ, tornando inviável o reexame do conjunto fático-probatório na via especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente/agravante: ELIFAS GARCIA DE SOUSA; Agravada: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Ônus Da Prova, Perícia Grafotécnica, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Judicial, Tema 1.061/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Empréstimo Consignado Ônus Da Prova Perícia Grafotécnica Cerceamento De Defesa Fundamentação Judicial +3 more

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Parties

ELIFAS GARCIA DE SOUSA

Recorrente/agravante

instituição financeira

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impugnação da autenticidade de assinatura em contrato bancário
  2. 2 necessidade de prova pericial grafotécnica
  3. 3 distribuição do ônus da prova entre consumidor e instituição financeira

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, admitiu-se o recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem comprovou, por meios documentais (incluindo comprovante de crédito em conta do recorrente), a regularidade da contratação, sendo desnecessária a perícia grafotécnica, em consonância com o Tema 1.061/STJ e com a jurisprudência do STJ, tornando inviável o reexame do conjunto fático-probatório na via especial (Súmula 7/STJ).