REsp 2266783 - DECISAO

REsp 2266783 - DECISAO

Parties
Recorrente: instituição financeira recorrente; Corré: instituição financeira corré; Apelada: apelada (parte autora); Funcionária Indicada No Acórdão: Amanda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Empréstimo Consignado, Fraude Por Terceiro, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Responsabilidade Objetiva, Litigância De Má Fé, Inépcia Da Inicial, Multa Por Embargos De Declaração
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Empréstimo Consignado Fraude Por Terceiro Indenização Por Danos Morais E Materiais Responsabilidade Objetiva Litigância De Má Fé +2 more

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Parties

instituição financeira recorrente

Recorrente

instituição financeira corré

Corré

apelada (parte autora)

Apelada

Amanda

Funcionária Indicada No Acórdão

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 inépcia da inicial pela ausência de documentos essenciais e individualização dos contratos
  2. 2 caráter de litigância de má-fé da parte autora
  3. 3 responsabilidade civil das rés por fraudes e descontos questionados