REsp 2260431 - DECISAO

REsp 2260431 - DECISAO

Parties
Recorrente: JOAO BATISTA DOS SANTOS; Recorrida: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Legal Topics
Empréstimo Consignado Fraudulento, Dano Moral, Restituição De Valores, Compensação De Valores, Prequestionamento, Súmulas Do Stj/stf
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Empréstimo Consignado Fraudulento Dano Moral Restituição De Valores Compensação De Valores Prequestionamento +1 more

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Parties

JOAO BATISTA DOS SANTOS

Recorrente

instituição financeira

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização por danos morais por descontos indevidos em benefício previdenciário
  2. 2 equiparação de numerário depositado a amostra grátis
  3. 3 devolução em dobro independentemente de prova de má-fé