AREsp 2559052 - DECISAO

AREsp 2559052 - DECISAO

Não houve omissão no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, manteve a inversão dos ônus sucumbenciais com suspensão da cobrança em razão da gratuidade da justiça e as razões recursais não impugnaram os fundamentos do acórdão, motivo pelo qual o agravo foi conhecido, o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: JURANDIR ROSA DE FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.
Legal Topics
Empréstimos Consignados, Descontos Em Folha De Pagamento, Margem Consignável, Ônus Sucumbenciais, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Gratuidade De Justiça, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Empréstimos Consignados Descontos Em Folha De Pagamento Margem Consignável Ônus Sucumbenciais Prequestionamento +4 more

Case Brief

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Parties

JURANDIR ROSA DE FARIA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 inversão dos ônus sucumbenciais e suspensão da cobrança em razão de gratuidade de justiça
  3. 3 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, manteve a inversão dos ônus sucumbenciais com suspensão da cobrança em razão da gratuidade da justiça e as razões recursais não impugnaram os fundamentos do acórdão, motivo pelo qual o agravo foi conhecido, o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.