AREsp 2725116 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não houve omissão ou falta de fundamentação, não houve comprovação cabal da abusividade dos juros remuneratórios nos contratos e a modificação do entendimento demandaria reexame de fatos e cláusulas contratuais vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Recorrente: DORISLAINE MOREIRA DA SILVEIRA; Recorrida: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Empréstimos Consignados, Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Omissão E Fundamentação Judicial, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Empréstimos Consignados Juros Remuneratórios Revisão Contratual Sucumbência +3 more

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Parties

DORISLAINE MOREIRA DA SILVEIRA

Recorrente

instituição financeira

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e falta de fundamentação (art. 1.022 CPC)
  2. 2 abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo consignado
  3. 3 revisão de cláusulas contratuais bancárias

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não houve omissão ou falta de fundamentação, não houve comprovação cabal da abusividade dos juros remuneratórios nos contratos e a modificação do entendimento demandaria reexame de fatos e cláusulas contratuais vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se.