REsp 2198440 - DECISAO

REsp 2198440 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o acórdão do Tribunal de origem encontra-se em sintonia com a jurisprudência consolidada do STJ (incidindo Súmula 83/STJ); os descontos eram de valores módicos e as quantias foram efetivamente depositadas em conta do autor, neutralizando prejuízo material, de modo que não se configurou dano moral, sendo a fraude sem circunstâncias agravantes insuficiente para ensejar indenização.

Parties
Recorrente: ROMILDO DE LIMA; Recorrida: Instituição Financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Empréstimos Consignados, Dano Moral, Fraude Bancária, Repetição De Indébito, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Empréstimos Consignados Dano Moral Fraude Bancária Repetição De Indébito Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

ROMILDO DE LIMA

Recorrente

Instituição Financeira

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de relação jurídica/validação de contrato de empréstimo consignado
  2. 2 configuração do dano moral por descontos em benefício previdenciário
  3. 3 aplicação da Súmula 83/STJ como óbice ao recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o acórdão do Tribunal de origem encontra-se em sintonia com a jurisprudência consolidada do STJ (incidindo Súmula 83/STJ); os descontos eram de valores módicos e as quantias foram efetivamente depositadas em conta do autor, neutralizando prejuízo material, de modo que não se configurou dano moral, sendo a fraude sem circunstâncias agravantes insuficiente para ensejar indenização.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se