AREsp 2862877 - DECISAO

AREsp 2862877 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque as questões centrais (suspeição da testemunha, necessidade de inversão do ônus da prova e a verificação da entrega da obra) demandam reexame do contexto fático-probatório, providência vedada nesta Corte pela Súmula n. 7/STJ; o Tribunal a quo concluiu que não havia prova de interesse da testemunha e que o conjunto probatório (documental, pericial e oral) demonstrou a conclusão e entrega do imóvel dentro do prazo, razão pela qual não se infirmaram as decisões inferiores.

Parties
Recorrente: Recorrente; Recorrida: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
negau provimento ao agravo
Legal Topics
Empreitada, Obrigação De Fazer, Vícios Construtivos, Suspeição De Testemunha, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula N. 7/stj, Honorários Advocatícios
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Case Brief

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Parties

Recorrente

Recorrente

Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suspeição da testemunha Sandro José
  2. 2 necessidade de inversão do ônus da prova com base no CDC
  3. 3 marco da entrega das chaves para conclusão da obra

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as questões centrais (suspeição da testemunha, necessidade de inversão do ônus da prova e a verificação da entrega da obra) demandam reexame do contexto fático-probatório, providência vedada nesta Corte pela Súmula n. 7/STJ; o Tribunal a quo concluiu que não havia prova de interesse da testemunha e que o conjunto probatório (documental, pericial e oral) demonstrou a conclusão e entrega do imóvel dentro do prazo, razão pela qual não se infirmaram as decisões inferiores.

Court Disposition

negau provimento ao agravo

Orders

  • Majorou os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015
  • Publique-se e intime-se