AREsp 1740569 - DECISAO

AREsp 1740569 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão na decisão embargada: o Tribunal analisou e concluiu que não se caracterizou cerceamento de defesa, porquanto o autor não justificou a pertinência do depoimento pessoal apesar das oportunidades para tanto; a pretensão do embargante implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado na via estreita do recurso especial, e as exigências de admissibilidade do CPC/2015 não eram aplicáveis ao caso, nos termos do Enunciado Administrativo nº 2 do STJ.

Parties
Autor: JOSÉ CRUZ FILHO (JOSÉ); Réu: MARIA DAS GRAÇAS G. DE MELO; Réu: JOSÉ RIBAMAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança Cumulada Com Indenização (empreitada) / Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Empreitada, Depoimento Pessoal, Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Omissão (art. 1.022 Ncpc), Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Contratos/empreitada Empreitada Depoimento Pessoal Prova Testemunhal Cerceamento De Defesa Omissão (art. 1.022 Ncpc) Prequestionamento +1 more

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Parties

JOSÉ CRUZ FILHO (JOSÉ)

Autor

MARIA DAS GRAÇAS G. DE MELO

Réu

JOSÉ RIBAMAR

Réu

Procedural Posture

Ação De Cobrança Cumulada Com Indenização (empreitada) / Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto ao art. 1.022 do NCPC
  2. 2 cerceamento de defesa por não realização de depoimento pessoal
  3. 3 necessidade de justificação da pertinência da prova testemunhal/depoimento pessoal

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão na decisão embargada: o Tribunal analisou e concluiu que não se caracterizou cerceamento de defesa, porquanto o autor não justificou a pertinência do depoimento pessoal apesar das oportunidades para tanto; a pretensão do embargante implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado na via estreita do recurso especial, e as exigências de admissibilidade do CPC/2015 não eram aplicáveis ao caso, nos termos do Enunciado Administrativo nº 2 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se. Intimem-se.