AREsp 1811533 - DECISAO

AREsp 1811533 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a decisão recorrida não era omissa, tendo o julgador fundamentado-se no laudo pericial que indicou previsões de projeto (anexos) quanto à instalação de exaustores; a recorrente não impugnou o laudo nem rechaçou suas conclusões; o perito constatou emprego de material inadequado nas portas dos shafts, justificando a substituição de todas as portas por afetarem a segurança; a distribuição de honorários e custas foi realizada na proporção de sucumbência determinada pelo tribunal de origem e a discussão sobre reavaliação de provas fáticas é vedada no recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ); por fim, majorou-se em 10% os honorários em favor da parte...

Parties
Agravante: ADVANCE CENTRO CLÍNICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo
Outcome
negou provimento ao agravo
Legal Topics
Empreitada, Vícios De Construção, Honorários Periciais, Sucumbência Recíproca, Instalação De Equipamentos De Exaustão, Substituição De Portas Dos Shafts, Embargos De Declaração, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Empreitada Vícios De Construção Honorários Periciais Sucumbência Recíproca Instalação De Equipamentos De Exaustão Substituição De Portas Dos Shafts +2 more

Case Brief

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Parties

ADVANCE CENTRO CLÍNICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada na decisão recorrida (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 obrigação de instalar equipamentos de exaustão prevista em projeto
  3. 3 responsabilidade da empreiteira pela solidez e segurança da obra (art. 618 CC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a decisão recorrida não era omissa, tendo o julgador fundamentado-se no laudo pericial que indicou previsões de projeto (anexos) quanto à instalação de exaustores; a recorrente não impugnou o laudo nem rechaçou suas conclusões; o perito constatou emprego de material inadequado nas portas dos shafts, justificando a substituição de todas as portas por afetarem a segurança; a distribuição de honorários e custas foi realizada na proporção de sucumbência determinada pelo tribunal de origem e a discussão sobre reavaliação de provas fáticas é vedada no recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ); por fim, majorou-se em 10% os honorários em favor da parte...

Court Disposition

negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.