REsp 2154640 - ACORDAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

1. 1 Prequestionamento e abrangência do recurso especial
2. 2 Legalidade da decretação da revelia e tempestividade da contestação juntada em autos diversos
3. 3 Distribuição do ônus da prova em contrato de empreitada de lavor (art. 612 e 613 CC e art. 373 CPC)

Ratio Decidendi

A Turma concluiu que, na empreitada de lavor, aplicando-se a distribuição estática do ônus da prova (art. 373 CPC), incumbia à parte que alega a inadequação do material (a contratada/recorrida) comprovar que o produto fornecido pela contratante era defeituoso e que houve alerta oportuno; a contestação juntada tardiamente em autos diversos constitui erro grosseiro e não afasta a revelia; não tendo a recorrida cumprido o ônus probatório, não se comprovou o direito à indenização, razão pela qual o acórdão estadual foi cassado e restabelecida a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido; acórdão recorrido cassado; restabelecida a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos.

Orders

• Cassam-se o acórdão recorrido.
• Restabelece-se integralmente a sentença de mérito de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, inclusive quanto ao arbitramento sucumbencial.