AREsp 2467503 - DECISAO

AREsp 2467503 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicaria reexame de fatos e provas (súmulas 5 e 7/STJ) e o acórdão estadual, com base no conjunto probatório, concluiu que os materiais foram fornecidos e recebidos pela dona da obra, não havendo prova robusta da culpa da empreiteira ou da vendedora; assim, não cabia reforma em recurso especial.

Parties
Agravante / Apelante: FML INCORPORADORA - EIRELI; Agravada / Apelada: ROCKEFELLER INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS LTDA; Apelada / Vendedora: ACQUAFORT COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Empreitada De Mão De Obra, Responsabilidade Civil Contratual, Rescisão Contratual, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas (súmulas 5 E 7 Do Stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Contratual Responsabilidade Civil Direito Empresarial Direito Do Consumidor Empreitada De Mão De Obra Responsabilidade Civil Contratual +4 more

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Parties

FML INCORPORADORA - EIRELI

Agravante / Apelante

ROCKEFELLER INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS LTDA

Agravada / Apelada

ACQUAFORT COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI

Apelada / Vendedora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por demandar reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 responsabilidade da empreiteira em empreitada de lavor por defeito de material fornecido pela dona da obra
  3. 3 distinção entre contrato de empreitada e contrato de compra e venda e ausência de solidariedade entre empreiteira e vendedora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicaria reexame de fatos e provas (súmulas 5 e 7/STJ) e o acórdão estadual, com base no conjunto probatório, concluiu que os materiais foram fornecidos e recebidos pela dona da obra, não havendo prova robusta da culpa da empreiteira ou da vendedora; assim, não cabia reforma em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.