AREsp 2457814 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório e das provas (valoração de notas fiscais e destinação de materiais), o que é vedado na via do recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: THIAGO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Empreitada Mista, Rescisão Contratual, Indenização, Ônus Da Prova, Valoração De Provas, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Contratual Processo Civil Empreitada Mista Rescisão Contratual Indenização Ônus Da Prova Valoração De Provas Recurso Especial +1 more

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Parties

THIAGO DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 vedação ao reexame de provas em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 valoração jurídica das medições versus notas fiscais (art. 614, §§1º e 2º CC alegado pelo recorrente)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório e das provas (valoração de notas fiscais e destinação de materiais), o que é vedado na via do recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.