AREsp 2663684 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a decisão: constatou-se que o contrato de empreitada global atribuía à autora o risco pela mão de obra e materiais, que a autora não comprovou os gastos adicionais exigidos para o ressarcimento (ônus do autor nos termos do art. 373, I, CPC) e que as questões suscitadas implicariam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão, contradição ou erro na valoração das provas que justificasse o processamento do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente/autora: THREE BROTHERS SERVIÇOS EM GESSO EIRELI - ME; Agravado/recorrido/réu: JOSÉ GOMES FERREIRA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial/julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Empreitada Por Preço Global, Ônus Da Prova, Impugnação De Documentos (específica X Genérica), Força Maior/caso Fortuito, Ressarcimento De Despesas, Valoração Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Contratual Empreitada Por Preço Global Ônus Da Prova Impugnação De Documentos (específica X Genérica) Força Maior/caso Fortuito +4 more

Case Brief

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Parties

THREE BROTHERS SERVIÇOS EM GESSO EIRELI - ME

Agravante/recorrente/autora

JOSÉ GOMES FERREIRA FILHO

Agravado/recorrido/réu

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial/julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se a pandemia configura caso fortuito/força maior apto a autorizar majoração de preço em empreitada global
  2. 2 Em empreitada por preço global, qual o ônus de provar gastos adicionais e quem assume o risco econômico
  3. 3 Se a impugnação genérica de documentos desloca o ônus da prova para o réu

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a decisão: constatou-se que o contrato de empreitada global atribuía à autora o risco pela mão de obra e materiais, que a autora não comprovou os gastos adicionais exigidos para o ressarcimento (ônus do autor nos termos do art. 373, I, CPC) e que as questões suscitadas implicariam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão, contradição ou erro na valoração das provas que justificasse o processamento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial negado provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º.