REsp 2155496 - DECISAO

REsp 2155496 - DECISAO

O acórdão recorrido diverge da jurisprudência dominante do STJ, que admite a cobrança dos encargos contratados até o efetivo pagamento do débito em caso de inadimplência; diante dessa dissonância aplica-se a Súmula 568/STJ, conhecendo e dando provimento ao recurso especial para determinar que os encargos contratuais incidam até o efetivo pagamento do débito.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO (SICOOB VALE DO VINHO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Ação Monitória / Recurso Especial Interposto
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Encargos Contratuais, Mora, Ação Monitória, Cobrança De Encargos Até O Efetivo Pagamento, Súmula 568/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Encargos Contratuais Mora Ação Monitória Cobrança De Encargos Até O Efetivo Pagamento Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO (SICOOB VALE DO VINHO)

Recorrente

Procedural Posture

Ação Monitória / Recurso Especial Interposto

Legal Issues

  1. 1 termo final para a incidência dos encargos contratuais
  2. 2 procedência da ação monitória como título executivo
  3. 3 aplicação da jurisprudência dominante do STJ sobre cobrança de encargos após inadimplência

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido diverge da jurisprudência dominante do STJ, que admite a cobrança dos encargos contratados até o efetivo pagamento do débito em caso de inadimplência; diante dessa dissonância aplica-se a Súmula 568/STJ, conhecendo e dando provimento ao recurso especial para determinar que os encargos contratuais incidam até o efetivo pagamento do débito.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Determinar que os encargos contratuais incidam até o efetivo pagamento do débito.
  • Publique-se.