REsp 2098777 - DECISAO

REsp 2098777 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de forma fundamentada as questões controversas, adotando o entendimento de que, após a propositura da ação de execução, não incidem os encargos contratuais da normalidade, sendo aplicáveis correção monetária e juros de mora...

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Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA (SICREDI CENTRO SERRA RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Encargos Contratuais, Correção Monetária, Juros De Mora, Ação De Execução, Judicialização Do Débito
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Encargos Contratuais Correção Monetária Juros De Mora Ação De Execução Judicialização Do Débito

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA (SICREDI CENTRO SERRA RS)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência de encargos contratuais pactuados após a propositura de ação de execução
  2. 2 Determinação do termo final para o cômputo dos encargos contratuais: ajuizamento da ação ou efetivo pagamento do débito
  3. 3 Alegada omissão do Tribunal de origem quanto à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de forma fundamentada as questões controversas, adotando o entendimento de que, após a propositura da ação de execução, não incidem os encargos contratuais da normalidade, sendo aplicáveis correção monetária e juros de mora ao débito judicializado, afastando a alegada omissão invocada pela recorrente.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.