AREsp 1478859 - ACORDAO

AREsp 1478859 - ACORDAO

Parties
Agravante: Ricardo de Souza Martinelli; Agravante: Alexandre de Souza Martinelli; Agravado: Itaú Personnalité
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)
Legal Topics
Encerramento De Conta Corrente, Rescisão Unilateral De Contrato, Danos Morais, Notificação Prévia, Súmulas 5 E 7/stj, Obrigação De Contratar, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Encerramento De Conta Corrente Rescisão Unilateral De Contrato Danos Morais Notificação Prévia +4 more

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Parties

Ricardo de Souza Martinelli

Agravante

Alexandre de Souza Martinelli

Agravante

Itaú Personnalité

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de rescisão unilateral do contrato de conta-corrente
  3. 3 caracterização de dano moral indenizável