AREsp 3148471 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou suficientemente as questões essenciais, constatou falha na prestação do serviço bancário (não formalização do encerramento da conta), estabeleceu o nexo causal com o dano material e a reparação, e...

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Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A; Apeladas: Apeladas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Cpc) / Decisão De Admissibilidade/decisão De Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Encerramento De Conta Bancária, Dano Material, Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Mitigação Do Prejuízo, Culpa Concorrente
Civil Processual Civil Encerramento De Conta Bancária Dano Material Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Mitigação Do Prejuízo +1 more

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Agravante

Apeladas

Apeladas

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Cpc) / Decisão De Admissibilidade/decisão De Agravo

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão do Tribunal de origem na forma do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 nexo causal entre a conduta do banco (não encerramento da conta) e o dano material (arts. 186 e 927 CC)
  3. 3 existência de culpa concorrente das autoras e dever de mitigar o prejuízo (arts. 422 e 945 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou suficientemente as questões essenciais, constatou falha na prestação do serviço bancário (não formalização do encerramento da conta), estabeleceu o nexo causal com o dano material e a reparação, e eventual reexame dessas premissas demandaria apreciação de prova que é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorou-se em 10% (dez por cento) o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se