HC 841110 - ACORDAO
A abertura da mochila pelo pessoal do presídio teve por objetivo apenas confirmar a identidade do dono, sem suspeita prévia de crime; a descoberta de drogas e aparelhos foi fortuita (serendipidade) e, conforme jurisprudência desta Corte, tal encontro fortuito de provas é legítimo e não macula as demais provas, razão pela qual não há nulidade a ser reconhecida.
- Parties
- Agravante: THIAGO JOSE BATISTA DE CASTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento (turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido.
- Legal Topics
- Encontro Fortuito De Provas, Serendipidade, Nulidade Da Busca, Busca E Apreensão, Habeas Corpus, Inteligência Financeira, Interceptação Telefônica
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
THIAGO JOSE BATISTA DE CASTRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (turma)
Legal Issues
- 1 validade do encontro fortuito de provas sem mandado judicial
- 2 distinção entre busca e apreensão e encontro fortuito ao abrir pertences para confirmar identidade
Ratio Decidendi
A abertura da mochila pelo pessoal do presídio teve por objetivo apenas confirmar a identidade do dono, sem suspeita prévia de crime; a descoberta de drogas e aparelhos foi fortuita (serendipidade) e, conforme jurisprudência desta Corte, tal encontro fortuito de provas é legítimo e não macula as demais provas, razão pela qual não há nulidade a ser reconhecida.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter decisão singular que não conheceu do habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment