AREsp 2570509 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, na extensão em que visava reformar o acórdão, negou-se provimento, por entender que o tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões; tendo o banco atuado como endossatário por endosso-mandato, não ficou comprovada extrapolação de poderes ou culpa que justificasse sua responsabilização, e eventual reexame de fatos restaria vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ESPACO/Z MARKETING DE ENTRETENIMENTO LTDA; Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Endosso Mandato, Legitimidade Passiva, Protesto De Título, Dano Moral, Inadmissão De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 476/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Cambial Endosso Mandato Legitimidade Passiva Protesto De Título Dano Moral Inadmissão De Recurso Especial +3 more

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Parties

ESPACO/Z MARKETING DE ENTRETENIMENTO LTDA

Agravante

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade do endossatário que recebe título por endosso-mandato pelo protesto indevido
  2. 2 Presença ou não de negativa de prestação jurisdicional (omissão) na decisão recorrida
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ para impedir reexame de matéria fática

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na extensão em que visava reformar o acórdão, negou-se provimento, por entender que o tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões; tendo o banco atuado como endossatário por endosso-mandato, não ficou comprovada extrapolação de poderes ou culpa que justificasse sua responsabilização, e eventual reexame de fatos restaria vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 1% sobre o valor da causa (art. 85, § 11, CPC/2015).