EREsp 1812509 - DECISAO

EREsp 1812509 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque não se demonstrou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; as alegações relativas à invalidade da cadeia de endosso demandam reexame de matéria fático-probatória, impedido pela Súmula 7/STJ; e não foram atendidos os requisitos necessários para concessão de efeito suspensivo ao recurso.

Parties
Recorrente: FINANCIAL ABV PARTICIPAÇÕES S.A; Executada: Hospital Maria Thereza Rennó S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nega-se provimento ao reclamo.
Legal Topics
Endosso De Cédula De Crédito Bancário, Cadeia De Endosso, Legitimidade Para Execução, Tutela Provisória E Efeito Suspensivo, Omissão/contradição Na Fundamentação
Processual Civil Direito Cambiário Execução Endosso De Cédula De Crédito Bancário Cadeia De Endosso Legitimidade Para Execução Tutela Provisória E Efeito Suspensivo Omissão/contradição Na Fundamentação

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Parties

FINANCIAL ABV PARTICIPAÇÕES S.A

Recorrente

Hospital Maria Thereza Rennó S/A

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 1.022, I e II e 489, §1.º do CPC/2015
  2. 2 validade da cadeia de transferência e do endosso por escrito particular
  3. 3 possibilidade de reapreciação de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque não se demonstrou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; as alegações relativas à invalidade da cadeia de endosso demandam reexame de matéria fático-probatória, impedido pela Súmula 7/STJ; e não foram atendidos os requisitos necessários para concessão de efeito suspensivo ao recurso.

Court Disposition

Nega-se provimento ao reclamo.

Orders

  • Nega-se provimento ao reclamo.
  • Publique-se.