AREsp 1323130 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão de origem, com fundamento na instrução probatória, concluiu pela ocorrência de sub-rogação pactuada em transação homologada e por enriquecimento sem causa das rés, conclusão não impugnada em pontos essenciais pelos agravantes; a revisão demandaria reexame de provas, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e subsiste fundamento não atacado que basta para manter a decisão (Súmula 283/STF).

Parties
Agravante/recorrente: ELETROSERV - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA.; Recorrida/autora: Sociedade Educacional Alfa Ltda.; Ré: Glassi Massoti do Nascimento; Endossatário/terceiro: Ângelo Beraldo Sobrinho; Preposto/sócio Informal Da Autora: João Ademar Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Enriquecimento Sem Causa, Sub Rogação, Duplicatas Frias, Simulação, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

ELETROSERV - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA.

Agravante/recorrente

Sociedade Educacional Alfa Ltda.

Recorrida/autora

Glassi Massoti do Nascimento

Ré

Ângelo Beraldo Sobrinho

Endossatário/terceiro

João Ademar Rodrigues

Preposto/sócio Informal Da Autora

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Código Civil de 1916 versus Código Civil de 2002
  2. 2 Validade das duplicatas alegadamente frias
  3. 3 Existência de sub-rogação decorrente de transação homologada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão de origem, com fundamento na instrução probatória, concluiu pela ocorrência de sub-rogação pactuada em transação homologada e por enriquecimento sem causa das rés, conclusão não impugnada em pontos essenciais pelos agravantes; a revisão demandaria reexame de provas, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e subsiste fundamento não atacado que basta para manter a decisão (Súmula 283/STF).

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Negou provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC