AREsp 3035919 - DECISAO

AREsp 3035919 - DECISAO

Havendo informação circunstanciada sobre comércio de entorpecentes, reação imediata dos suspeitos (evasão para o interior da residência e gesto de ocultação) e confirmação em campo com apreensão de arma e drogas, restaram demonstradas fundadas razões que legitimaram a entrada sem mandado, afastando a ilicitude das provas; por isso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: EBERT ARRUDA LARA; Agravante: LUCAS DIAS DOS SANTOS; Agravante: GUILHERME VINICIUS PEREIRA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo (conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Entrada Forçada Em Domicílio, Nulidade Das Provas, Fishing Expedition, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Fundadas Razões, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Entrada Forçada Em Domicílio Nulidade Das Provas Fishing Expedition Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo +2 more

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Parties

EBERT ARRUDA LARA

Agravante

LUCAS DIAS DOS SANTOS

Agravante

GUILHERME VINICIUS PEREIRA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo (conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da entrada em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 nulidade das provas por suposta violação de domicílio
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ ao caso

Ratio Decidendi

Havendo informação circunstanciada sobre comércio de entorpecentes, reação imediata dos suspeitos (evasão para o interior da residência e gesto de ocultação) e confirmação em campo com apreensão de arma e drogas, restaram demonstradas fundadas razões que legitimaram a entrada sem mandado, afastando a ilicitude das provas; por isso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.