HC 1074042 - DECISAO
Aplicando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, especialmente no sentido de que a fuga do réu para o interior do imóvel ao avistar a polícia constitui fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado, concluiu-se que não houve nulidade a ensejar a absolvição, pelo que a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: CRISTIANO DE SOUZA PROENÇA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (denegatória)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Entrada Forçada Em Domicílio, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Fundadas Razões, Flagrante
Case Brief
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Parties
CRISTIANO DE SOUZA PROENÇA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Tribunal De Origem
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegatória)
Legal Issues
- 1 legitimidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado
- 2 admissibilidade de prova obtida após violação de domicílio
- 3 se a fuga para o interior do imóvel configura fundadas razões para busca domiciliar
Ratio Decidendi
Aplicando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, especialmente no sentido de que a fuga do réu para o interior do imóvel ao avistar a polícia constitui fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado, concluiu-se que não houve nulidade a ensejar a absolvição, pelo que a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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