AREsp 3051594 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento porque o acórdão do Tribunal de origem estava suficientemente fundamentado, afastando-se a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e porque a alegada violação do art. 490 do CPC não foi prequestionada, incidindo a Súmula n. 211 do STJ; majorou-se em 5% os honorários, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: SONIA MARIA GONÇALES CORRÊA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação Revisional De Previdência Privada) / Julgamento Colegiado Acórdão
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento; majorados os honorários em 5%, limitados a 20%.
Legal Topics
Equacionamento De Déficit, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Previdência Privada Equacionamento De Déficit Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SONIA MARIA GONÇALES CORRÊA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação Revisional De Previdência Privada) / Julgamento Colegiado Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (fundamentação/omissão)
  2. 2 Violação do art. 490 do CPC (resolução específica da pretensão)
  3. 3 Prequestionamento e incidência da Súmula n. 211 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento porque o acórdão do Tribunal de origem estava suficientemente fundamentado, afastando-se a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e porque a alegada violação do art. 490 do CPC não foi prequestionada, incidindo a Súmula n. 211 do STJ; majorou-se em 5% os honorários, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento; majorados os honorários em 5%, limitados a 20%.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.