REsp 2077726 - DECISAO

Parties: Recorrente: FRANCISCO VALDERI MONTE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 November 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Recurso Admitido; Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (art. 1.040 E Seguintes Do Cpc)
Outcome: Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para adoção das medidas cabíveis nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC; baixa neste Tribunal.
Legal Topics: Equipamento De Proteção Individual (epi), Tempo Especial, Recursos Repetitivos, Juízo De Conformação, Tema 1.090/stj

Direito Previdenciário Processo Civil Equipamento De Proteção Individual (epi) Tempo Especial Recursos Repetitivos Juízo De Conformação Tema 1.090/stj

Case Brief

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Parties

FRANCISCO VALDERI MONTE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Admitido; Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (art. 1.040 E Seguintes Do Cpc)

Legal Issues

1 eficácia do EPI para descaracterização do tempo especial
2 ônus da prova do autor quanto à ineficácia do EPI
3 aplicação de tese firmada em recurso repetitivo (Tema 1.090)

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para adoção das medidas cabíveis nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC; baixa neste Tribunal.

Orders

Devolver os autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para que proceda ao juízo de conformação (art. 1.040 e seguintes do CPC).
Registrar a baixa destes autos nesta Corte Superior.