REsp 1929690 - DECISAO

REsp 1929690 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida. O acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado quanto à cobertura securitária, justificando a exclusão da cobertura para doenças ocupacionais pela própria apólice e pelas condições gerais do seguro; faltou prequestionamento quanto a diversos dispositivos indicados, inviabilizando o conhecimento de parte das alegações; impediu-se o reexame de fatos e provas e a interpretação contratual em sede de recurso especial; não restou demonstrado dissídio jurisprudencial.

Parties
Recorrente / Autora: SANDRA APARECIDA FAVERO; Recorrido / Réu: ITAÚ SEGUROS S/A; Recorrido / Réu: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Julgamento De Recurso Especial (stj)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente, Cobertura De Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação Em Contratos De Seguro, Reexame De Fatos E Provas Em Recurso Especial, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Seguro Direito Do Consumidor Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente Cobertura De Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Em Contratos De Seguro Reexame De Fatos E Provas Em Recurso Especial +3 more

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Parties

SANDRA APARECIDA FAVERO

Recorrente / Autora

ITAÚ SEGUROS S/A

Recorrido / Réu

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A

Recorrido / Réu

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Julgamento De Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento insuficiente para diversos dispositivos indicados como violados
  2. 2 Fundamentação do acórdão recorrido considerada suficiente (art. 489 CPC/15)
  3. 3 Impossibilidade de equiparação de doença ocupacional a acidente para fins de seguro pessoal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida. O acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado quanto à cobertura securitária, justificando a exclusão da cobertura para doenças ocupacionais pela própria apólice e pelas condições gerais do seguro; faltou prequestionamento quanto a diversos dispositivos indicados, inviabilizando o conhecimento de parte das alegações; impediu-se o reexame de fatos e provas e a interpretação contratual em sede de recurso especial; não restou demonstrado dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários fixados anteriormente em R$ 2.000,00 para R$ 3.500,00, observada a concessão da gratuidade da justiça.
  • Previno as partes que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação às penalidades dos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/15.