REsp 2189990 - ACORDAO

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Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por aplicação do precedente da Segunda Seção sobre a taxatividade do rol da ANS e da superveniência da Lei 14.454/2022, e em razão da impossibilidade de esta Corte reexaminar o contexto fático-probatório em obediência à Súmula 7/STJ.

Parties
Autora: P F LM; Recorrente: UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Equoterapia, Terapia Visual, Rol Da ANS, Lei 14.454/2022, Súmula 7/stj, Obrigação De Fazer
Processual Civil Saúde Suplementar Equoterapia Terapia Visual Rol Da ANS Lei 14.454/2022 Súmula 7/stj Obrigação De Fazer

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Parties

P F LM

Autora

UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cobertura de procedimentos fora do rol da ANS
  2. 2 Aplicação da Lei 14.454/2022
  3. 3 Caráter, em regra, taxativo do rol da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por aplicação do precedente da Segunda Seção sobre a taxatividade do rol da ANS e da superveniência da Lei 14.454/2022, e em razão da impossibilidade de esta Corte reexaminar o contexto fático-probatório em obediência à Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação quanto à obrigatoriedade de cobertura do procedimento prescrito