REsp 2147742 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento para restabelecer integralmente a sentença de primeiro grau, determinando que a UNIMED NATAL arque com o custeio do tratamento de equoterapia conforme prescrição médica, por entender que estão preenchidos os parâmetros estabelecidos pela Segunda Seção e pela Lei 13.830/2019, não havendo violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC.

Parties
Autor: T B P (MENOR); Representante: M E DE A B P; Ré: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Conhecido E Provido (terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido reformado para restabelecer integralmente a sentença de primeiro grau.
Legal Topics
Equoterapia, Cobertura De Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Dano Moral, Negativa De Cobertura, Lei 13.830/2019
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Parties

T B P (MENOR)

Autor

M E DE A B P

Representante

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Conhecido E Provido (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura da equoterapia por plano de saúde
  3. 3 interpretação e aplicação da Lei 13.830/2019

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento para restabelecer integralmente a sentença de primeiro grau, determinando que a UNIMED NATAL arque com o custeio do tratamento de equoterapia conforme prescrição médica, por entender que estão preenchidos os parâmetros estabelecidos pela Segunda Seção e pela Lei 13.830/2019, não havendo violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido reformado para restabelecer integralmente a sentença de primeiro grau.

Orders

  • Restabelecer integralmente a sentença de primeira instância.
  • Determinar que a UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO custeie o tratamento de equoterapia conforme prescrição médica.