AREsp 2672359 - DECISAO
O Tribunal assentou que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido e que, além disso, os argumentos do recorrente dependem de reexame do acervo fático-probatório, procedimento vedado nesta Corte pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial.
- Parties
- Agravante: E. GONZALES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
- Outcome
- Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
- Legal Topics
- Erro De Advogado, Perda De Uma Chance, Honorários Sucumbenciais, Prescrição Intercorrente, Omissão E Embargos De Declaração, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
E. GONZALES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC (omissão)
- 2 violação dos arts. 186, 393, parágrafo único, e 927 do Código Civil (responsabilidade civil)
- 3 responsabilidade do advogado por insucesso processual e sucumbência
Ratio Decidendi
O Tribunal assentou que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido e que, além disso, os argumentos do recorrente dependem de reexame do acervo fático-probatório, procedimento vedado nesta Corte pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial.
Court Disposition
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Orders
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
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