REsp 1881289 - DECISAO

REsp 1881289 - DECISAO

O STJ verificou que a jurisprudência da Corte admite a correção, a qualquer tempo, de erro material de cálculo, e que o Tribunal estadual considerou a matéria preclusa sem esclarecer se houve efetivo erro material; por isso o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que examine a existência de eventual erro de cálculo.

Parties
Exequente: VANDA KLIEMANN (VANDA); Executado: BB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (BB)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Erro De Cálculo, Preclusão, Coisa Julgada, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Erro De Cálculo Preclusão Coisa Julgada Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Parties

VANDA KLIEMANN (VANDA)

Exequente

BB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (BB)

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Incidência de preclusão quanto a erro de cálculo/erro material
  2. 2 Nulidade de intimação por mudança de procurador (alegada)
  3. 3 Aplicação das regras de admissibilidade do NCPC a recursos interpostos sob o CPC/2015

Ratio Decidendi

O STJ verificou que a jurisprudência da Corte admite a correção, a qualquer tempo, de erro material de cálculo, e que o Tribunal estadual considerou a matéria preclusa sem esclarecer se houve efetivo erro material; por isso o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que examine a existência de eventual erro de cálculo.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dá provimento ao recurso especial.
  • Determina a remessa dos autos ao Tribunal estadual para que prossiga no julgamento do agravo de instrumento e verifique a existência de eventual erro de cálculo.