AREsp 2742932 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a configurar hipótese de acolhimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a controvérsia foi caracterizada como discussão sobre critérios de atualização e não mero erro material, matéria sujeita à preclusão, e foram aplicadas as súmulas pertinentes (284/STF e 211/STF).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Erro De Cálculo, Preclusão, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Perícia Contábil, Súmulas (7/stj; 284/stf; 211/stf)
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Erro De Cálculo Preclusão Coisa Julgada Embargos De Declaração Recurso Especial Perícia Contábil +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e prequestionamento (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Distinção entre erro material e erro relativo a critérios de cálculo
  3. 3 Incidência de preclusão sobre questões de critério de atualização, juros e correção monetária

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a configurar hipótese de acolhimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a controvérsia foi caracterizada como discussão sobre critérios de atualização e não mero erro material, matéria sujeita à preclusão, e foram aplicadas as súmulas pertinentes (284/STF e 211/STF).

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.