REsp 1945800 - DECISAO

REsp 1945800 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe provimento para restabelecer a sentença de improcedência, por entender inexistir nexo de causalidade entre a alegada falha na confecção do laudo (indicação de rins visualizados e normais) e o dano ajuizado: a atresia de esôfago, que causou o sofrimento exigido como fundamento do pedido indenizatório, não poderia ter sido diagnosticada no pré-natal nos termos do laudo pericial; além disso, a agenesia renal unilateral, detectada apenas quatro meses após o nascimento, é alteração que, segundo o perito, não acarreta, em regra, grandes problemas de saúde que justifiquem o dano moral imputado à clínica....

Parties
Recorrente: ULTRASSONOGRAFIA DA BARRA CAMPO GRANDE LTDA.; Apelantes: autores; Menor: Caio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Provido Para Restabelecer a Sentença (decisão)
Outcome
Conhecido em parte e provido o recurso especial para restabelecer a sentença que julgou improcedente a demanda; afastada a multa decorrente dos embargos de declaração.
Legal Topics
Erro De Diagnóstico, Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Embargos De Declaração, Súmulas Vinculantes E Interpretativas
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Constitucional Direito Médico Erro De Diagnóstico Dano Moral Responsabilidade Objetiva +3 more

Case Brief

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Parties

ULTRASSONOGRAFIA DA BARRA CAMPO GRANDE LTDA.

Recorrente

autores

Apelantes

Caio

Menor

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Provido Para Restabelecer a Sentença (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Há responsabilidade da clínica por erro de diagnóstico em ultrassonografia pré-natal?
  2. 2 Aplica-se responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços médicos/laboratoriais (CDC art. 14)?
  3. 3 Houve nexo de causalidade entre eventual erro de laudo (indicação de rins visualizados) e o dano moral sofrido?

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe provimento para restabelecer a sentença de improcedência, por entender inexistir nexo de causalidade entre a alegada falha na confecção do laudo (indicação de rins visualizados e normais) e o dano ajuizado: a atresia de esôfago, que causou o sofrimento exigido como fundamento do pedido indenizatório, não poderia ter sido diagnosticada no pré-natal nos termos do laudo pericial; além disso, a agenesia renal unilateral, detectada apenas quatro meses após o nascimento, é alteração que, segundo o perito, não acarreta, em regra, grandes problemas de saúde que justifiquem o dano moral imputado à clínica....

Court Disposition

Conhecido em parte e provido o recurso especial para restabelecer a sentença que julgou improcedente a demanda; afastada a multa decorrente dos embargos de declaração.

Orders

  • Restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou improcedente a demanda (reconhecimento da inexistência de obrigação de indenizar).
  • Afastar a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa aplicada aos embargos de declaração (fundamento art. 1.026, §2º, do CPC).