AREsp 2593431 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, enfrentando a questão essencial de que o prontuário médico indicava a doença pré‑existente, determinou a complementação do laudo pericial e deixou assentada a possibilidade de a recorrente produzir prova em sua defesa, não havendo omissão ou deficiência de fundamentação apta a ensejar reforma no STJ.

Parties
Agravante/recorrente: DIAGNOSE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA S/C LTDA.; Réu: Hospital Barra D"or
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Erro De Diagnóstico, Responsabilidade Objetiva De Laboratório, Omissão E Fundamentação Judicial, Laudo Pericial E Sua Complementação, Inadmissão/devolução De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Medicina/perícia Médica Erro De Diagnóstico Responsabilidade Objetiva De Laboratório Omissão E Fundamentação Judicial +2 more

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Parties

DIAGNOSE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA S/C LTDA.

Agravante/recorrente

Hospital Barra D"or

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 existência ou omissão quanto à análise da alegação de que a ciência do Hospital Barra D'or sobre doença pré‑existente não se estenderia ao laboratório
  2. 2 responsabilidade civil do laboratório por diagnóstico incorreto com base no art. 14 do CDC
  3. 3 necessidade de complementação do laudo pericial diante de contradição entre prontuário e laudo técnico

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, enfrentando a questão essencial de que o prontuário médico indicava a doença pré‑existente, determinou a complementação do laudo pericial e deixou assentada a possibilidade de a recorrente produzir prova em sua defesa, não havendo omissão ou deficiência de fundamentação apta a ensejar reforma no STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique‑se.