AREsp 2752304 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal entendeu que o valor da indenização de R$8.000,00 não é irrisório nem excessivo, sendo compatível com o art. 944 do Código Civil, e que a revisão do quantum implicaria reexame de provas impedido pela Súmula 7 do STJ.
- Parties
- Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Agravo Apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
- Legal Topics
- Erro De Diagnóstico, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Admissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Agravo Apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Se o montante arbitrado a título de dano moral (R$8.000,00) é excessivo e configura enriquecimento sem causa
- 2 Se é possível ao STJ revisar a quantificação do dano moral diante da incidência da Súmula 7 do STJ
- 3 Admissibilidade do Recurso Especial face à jurisprudência desta Corte
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal entendeu que o valor da indenização de R$8.000,00 não é irrisório nem excessivo, sendo compatível com o art. 944 do Código Civil, e que a revisão do quantum implicaria reexame de provas impedido pela Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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