AREsp 2796919 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, explicando que, mesmo com diagnóstico de nódulos benignos, a falha na prestação do serviço gerou apreensão e sofrimento por quase três meses; não se configuraram omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, e o recurso tinha caráter manifestamente infringente ao pretender rediscutir matéria fático-probatória, cuja reanálise é vedada pelo entendimento consolidado (Súmula 7/STJ). Além disso, majorou-se em 3% os honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.

Parties
Agravante/recorrente: CLINIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (recurso Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Erro De Diagnóstico, Exames De Imagem, Dano Moral, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Indenização Erro De Diagnóstico Exames De Imagem Dano Moral Art. 1.022 Do CPC +4 more

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Parties

CLINIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. - EPP

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 ofensa ao art. 489 do CPC
  3. 3 reconhecimento de dano moral por erro de diagnóstico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, explicando que, mesmo com diagnóstico de nódulos benignos, a falha na prestação do serviço gerou apreensão e sofrimento por quase três meses; não se configuraram omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, e o recurso tinha caráter manifestamente infringente ao pretender rediscutir matéria fático-probatória, cuja reanálise é vedada pelo entendimento consolidado (Súmula 7/STJ). Além disso, majorou-se em 3% os honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Negar provimento ao recurso especial interposto por CLINIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. - EPP.