AREsp 2829586 - DECISAO

AREsp 2829586 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento porque o Tribunal de origem cassou o acórdão por não ter motivado por que desconsiderou o laudo pericial que não apontou erros no exame; determinou-se o retorno dos autos ao TJSP para novo julgamento que considere, motivadamente, as conclusões do laudo pericial (fls. 1486-1507).

Parties
Agravante: FLEURY S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido; Acórdão Do TJSP Cassado; Autos Retornam Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Agravo conhecido e provido; acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo cassado; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento considerado o laudo pericial de fls. 1486-1507.
Legal Topics
Erro De Diagnóstico, Falso Positivo, Obrigação De Resultado, Prova Pericial, Motivação Das Decisões Judiciais
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Erro De Diagnóstico Falso Positivo Obrigação De Resultado Prova Pericial Motivação Das Decisões Judiciais

Case Brief

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Parties

FLEURY S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido; Acórdão Do TJSP Cassado; Autos Retornam Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o falso positivo em exame laboratorial enseja responsabilidade civil objetiva do laboratório
  2. 2 Se o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão ao não adotar as conclusões da perícia
  3. 3 Aplicação do art. 14 do CDC e conceito de obrigação de resultado para laboratórios de análises clínicas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento porque o Tribunal de origem cassou o acórdão por não ter motivado por que desconsiderou o laudo pericial que não apontou erros no exame; determinou-se o retorno dos autos ao TJSP para novo julgamento que considere, motivadamente, as conclusões do laudo pericial (fls. 1486-1507).

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo cassado; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento considerado o laudo pericial de fls. 1486-1507.

Orders

  • Cassação do acórdão proferido pelo TJSP às fls. 1588-1596.
  • Retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento em que se considere o laudo pericial de fls. 1486-1507, seja para, motivadamente, adotar as conclusões da prova ou não.