REsp 2201819 - ACORDAO

REsp 2201819 - ACORDAO

Conheceu-se em parte do recurso e deu-se parcial provimento porque, embora o Tribunal local tenha fundamentado a inexistência de nexo causal entre a conduta das rés e o óbito (possibilidade de causa autoimune) e tenha concluído pela insuficiência de prova para vincular o óbito às rés, a Corte entendeu que o diagnóstico equivocado evidencia defeito na prestação de serviço do laboratório (obrigação de resultado) e que o plano responde solidariamente; assim, reconheceu-se a responsabilidade civil por erro de diagnóstico e fixou-se indenização por danos morais de R$20.000,00 para cada autora, mantendo a impossibilidade de reexaminar provas por força da Súmula 7/STJ e afastando a existência de...

Parties
Recorrente: SIMONE GALVÃO DE OLIVEIRA; Recorrente: outra; Recorrido: ACTA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA.; Recorrido: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido.
Legal Topics
Erro De Diagnóstico, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Solidária Do Plano De Saúde, Nexo De Causalidade, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Erro De Diagnóstico Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Solidária Do Plano De Saúde Nexo De Causalidade Cerceamento De Defesa +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SIMONE GALVÃO DE OLIVEIRA

Recorrente

outra

Recorrente

ACTA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA.

Recorrido

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão/contradição)
  2. 2 alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova oral
  3. 3 existência de nexo causal entre diagnóstico/tratamento e óbito

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e deu-se parcial provimento porque, embora o Tribunal local tenha fundamentado a inexistência de nexo causal entre a conduta das rés e o óbito (possibilidade de causa autoimune) e tenha concluído pela insuficiência de prova para vincular o óbito às rés, a Corte entendeu que o diagnóstico equivocado evidencia defeito na prestação de serviço do laboratório (obrigação de resultado) e que o plano responde solidariamente; assim, reconheceu-se a responsabilidade civil por erro de diagnóstico e fixou-se indenização por danos morais de R$20.000,00 para cada autora, mantendo a impossibilidade de reexaminar provas por força da Súmula 7/STJ e afastando a existência de...

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido.

Orders

  • Condenar ACTA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. e PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA. solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 20.000,00 para cada uma das duas autoras, acrescida de juros de mora desde o evento danoso e correção monetária desde a data do julgamento.
  • Condenar ACTA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. e PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA. ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.