AREsp 2818992 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e porque o valor fixado a título de danos morais (R$ 20.000,00) não se mostra irrisório nem exorbitante, não justificando revisão pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Recorrida: paciente (recorrida)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Erro De Diagnóstico, Falha Na Prestação De Serviços, Reexame De Fatos E Provas, Indenização Por Danos Morais, Súmula Nº 7/stj
Direito Do Consumidor Erro De Diagnóstico Falha Na Prestação De Serviços Reexame De Fatos E Provas Indenização Por Danos Morais Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

paciente (recorrida)

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 configuração de falha na prestação de serviços em razão de erro de diagnóstico
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas pelo STJ (Súmula nº 7/STJ)
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório somente se irrisório ou exorbitante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e porque o valor fixado a título de danos morais (R$ 20.000,00) não se mostra irrisório nem exorbitante, não justificando revisão pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno