AREsp 1993728 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fixou o valor da indenização por danos morais em quantia razoável, não irrisória nem exorbitante, sendo sua revisão implicaria reexame de provas (Súmula 7 do STJ), não autorizando intervenção do STJ na hipótese concreta.

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Parties
Agravante: ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Erro De Diagnóstico, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7 Do STJ, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro De Diagnóstico Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula 7 Do STJ Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de majoração do quantum indenizatório por violação do art. 944 do CC
  2. 2 alcance da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços laboratoriais (art. 14 do CDC) em erro de diagnóstico
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à reavaliação de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fixou o valor da indenização por danos morais em quantia razoável, não irrisória nem exorbitante, sendo sua revisão implicaria reexame de provas (Súmula 7 do STJ), não autorizando intervenção do STJ na hipótese concreta.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial