AREsp 2818992 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a apreciação da existência de falha na prestação de serviços (erro de diagnóstico) e a aferição do quantum indenizatório demandariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e porque o valor arbitrado a título de danos morais não se mostrou exorbitante ou irrisório diante das peculiaridades do caso.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro De Diagnóstico, Falha Na Prestação De Serviços, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Súmula Nº 7/stj, Responsabilidade Civil
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Erro De Diagnóstico Falha Na Prestação De Serviços Danos Morais Quantum Indenizatório Súmula Nº 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 configuração de falha na prestação de serviços por erro de diagnóstico
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula nº 7/STJ)
  3. 3 revisão do quantum indenizatório por suposta exorbitância ou irrisoriedade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a apreciação da existência de falha na prestação de serviços (erro de diagnóstico) e a aferição do quantum indenizatório demandariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e porque o valor arbitrado a título de danos morais não se mostrou exorbitante ou irrisório diante das peculiaridades do caso.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Mantida a condenação fixada pelo Tribunal de origem no valor de R$ 20.000,00 a título de danos morais e R$ 20.000,00 a título de danos estéticos.