AREsp 2096218 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada os pontos essenciais, não houve demonstração de equívoco no cálculo pericial e a pretensão de modificar o acórdão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: SS SERVICOS DE GUINDASTES EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Erro De Fato, Contradição, Omissão, Reexame De Provas, Cálculo Da Execução, Súmula 7/stj, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Civil Erro De Fato Contradição Omissão Reexame De Provas Cálculo Da Execução Súmula 7/stj Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

SS SERVICOS DE GUINDASTES EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 11, 489, 490 e 1.022 do CPC
  2. 2 erro de fato, contradição e omissão apontados pela agravante
  3. 3 existência de equívoco no cálculo da execução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada os pontos essenciais, não houve demonstração de equívoco no cálculo pericial e a pretensão de modificar o acórdão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.