AREsp 2246003 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem tratou adequadamente das matérias suscitadas, não havendo omissão em relação aos argumentos do recorrente; a alegada erro de fato não se caracteriza diante do pronunciamento sobre a posse contínua e do conjunto probatório que demonstrou animus domini desde 1990, e a reforma da decisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Réu: Adelcides de Souza Santana; Antecessora: Maria Raimunda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Erro De Fato, Ação Rescisória, Usucapião, Posse, Gratuidade Processual, Súmula 7 Do STJ
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Parties

Adelcides de Souza Santana

Réu

Maria Raimunda

Antecessora

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 afronta ao art. 489 do CPC/2015
  2. 2 erro de fato nos termos do §1º do art. 966 do CPC/2015
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem tratou adequadamente das matérias suscitadas, não havendo omissão em relação aos argumentos do recorrente; a alegada erro de fato não se caracteriza diante do pronunciamento sobre a posse contínua e do conjunto probatório que demonstrou animus domini desde 1990, e a reforma da decisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Deixo de majorar os honorários advocatícios recursais, tendo em vista que não foram fixados na origem
  • Publique-se e intimem-se