REsp 2020458 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem corretamente concluiu pela existência de erro de fato (questão não controvertida na sentença rescindenda) e aplicou entendimento pacificado do STJ, não havendo reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ), e porque não se comprovou o dissídio jurisprudencial na forma prevista em lei e regimento.
- Parties
- Recorrente: João Pedro Bortot e outra
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Erro De Fato, Violação De Norma Jurídica, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial
Case Brief
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Parties
João Pedro Bortot e outra
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 viabilidade da ação rescisória fundada em erro de fato
- 2 admissibilidade de prova nova para demonstrar erro de fato
- 3 violação do dever de oportunizar alegações finais (art. 364, §2º e art. 366 do CPC)
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem corretamente concluiu pela existência de erro de fato (questão não controvertida na sentença rescindenda) e aplicou entendimento pacificado do STJ, não havendo reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ), e porque não se comprovou o dissídio jurisprudencial na forma prevista em lei e regimento.
Court Disposition
não conheço do recurso especial
Orders
- Não conhecer do recurso especial
- Publique-se
Full Case Text
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