REsp 2072667 - ACORDAO

REsp 2072667 - ACORDAO

Não há erro de fato, pois o acórdão embargado analisou e reconheceu que a decisão atacada no agravo de instrumento tinha conteúdo meritório (liquidação), autorizando a aplicação da técnica do julgamento ampliado; os embargos apenas repetem teses já rechaçadas e traduzem mero inconformismo, revelando caráter protelatório, razão pela qual foram rejeitados e imposta multa de 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: WALLACE SIQUEIRA FERRAS; Embargante: WENDELL SIQUEIRA FERRAZ; Embargante: JOSÉ RUFINO FILHO (ESPÓLIO); Embargado: Banco Santander S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento E Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração, Com Aplicação De Multa
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade, com aplicação de multa.
Legal Topics
Erro De Fato, Caráter Protelatório, Multa Por Embargos De Declaração (art. 1.026, § 2º, Cpc), Técnica Do Julgamento Ampliado (art. 942, § 3º, II, Agravo De Instrumento, Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Presunção Do Art. 475‑b, Do CPC De 1973
Processual Civil Erro De Fato Caráter Protelatório Multa Por Embargos De Declaração (art. 1.026, § 2º, Cpc) Técnica Do Julgamento Ampliado (art. 942, § 3º, Ii, Cpc) Agravo De Instrumento Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

WALLACE SIQUEIRA FERRAS

Embargante

WENDELL SIQUEIRA FERRAZ

Embargante

JOSÉ RUFINO FILHO (ESPÓLIO)

Embargante

Banco Santander S.A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento E Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração, Com Aplicação De Multa

Legal Issues

  1. 1 Se houve erro de fato na premissa de que a decisão atacada no agravo de instrumento tinha conteúdo de liquidação (meritória) ou se tratava de cumprimento de sentença
  2. 2 Se a técnica do julgamento ampliado deveria ser aplicada ao agravo de instrumento em razão de decisão de conteúdo meritório na liquidação
  3. 3 Se os embargos de declaração têm caráter protelatório e justificam a aplicação de multa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC

Ratio Decidendi

Não há erro de fato, pois o acórdão embargado analisou e reconheceu que a decisão atacada no agravo de instrumento tinha conteúdo meritório (liquidação), autorizando a aplicação da técnica do julgamento ampliado; os embargos apenas repetem teses já rechaçadas e traduzem mero inconformismo, revelando caráter protelatório, razão pela qual foram rejeitados e imposta multa de 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade, com aplicação de multa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Aplicar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC