HC 1010029 - DECISAO

HC 1010029 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração exige revolvimento de prova e reexame de matéria fático-probatória sobre identificação e autoria, o que é inadequado na via do habeas corpus, e porque a questão relativa à atuação da polícia militar não foi examinada pela instância de origem, de modo que o STJ não pode apreciar o tema sem supressão de instância.

Parties
Paciente: RUBENS DE SOUZA TELES; Órgão Julgador: Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Erro De Identificação, Investigações Pela Polícia Militar, Insuficiência Probatória, Negação De Autoria, Supressão De Instância, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Erro De Identificação Investigações Pela Polícia Militar Insuficiência Probatória Negação De Autoria Supressão De Instância +1 more

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Parties

RUBENS DE SOUZA TELES

Paciente

Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 análise de insuficiência probatória e negativa de autoria via habeas corpus
  3. 3 competência para apreciar alegação de investigação pela polícia militar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração exige revolvimento de prova e reexame de matéria fático-probatória sobre identificação e autoria, o que é inadequado na via do habeas corpus, e porque a questão relativa à atuação da polícia militar não foi examinada pela instância de origem, de modo que o STJ não pode apreciar o tema sem supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se