AREsp 3016157 - ACORDAO

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O Tribunal verificou inexistir omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, entendeu que a majoração do quantum e o reconhecimento do dano moral reflexo exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7 do STJ) e que a manutenção da condenação de CLODOALDO ao pagamento de parte dos honorários periciais também depende de reavaliação probatória. Assim, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, majorando apenas em 5% os honorários advocatícios conforme art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: MARIA CALÉRIA PEREIRA; Agravante/recorrente: CLODOALDO GOMES DA SILVA; Recorrida/fornecedora: LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual); Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Erro De Laudo Laboratorial (angiotomografia), Falha Na Prestação De Serviço, Dano Moral, Dano Moral Reflexo (ricochete), Quantum Indenizatório, Honorários Periciais, Ônus Da Sucumbência, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC
Civil Direito Do Consumidor Erro De Laudo Laboratorial (angiotomografia) Falha Na Prestação De Serviço Dano Moral Dano Moral Reflexo (ricochete) Quantum Indenizatório Honorários Periciais +3 more

Case Brief

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Parties

MARIA CALÉRIA PEREIRA

Agravante/recorrente

CLODOALDO GOMES DA SILVA

Agravante/recorrente

LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.

Recorrida/fornecedora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual); Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 pedida majoração do quantum de dano moral
  3. 3 reconhecimento de dano moral reflexo em favor do cônjuge

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou inexistir omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, entendeu que a majoração do quantum e o reconhecimento do dano moral reflexo exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7 do STJ) e que a manutenção da condenação de CLODOALDO ao pagamento de parte dos honorários periciais também depende de reavaliação probatória. Assim, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, majorando apenas em 5% os honorários advocatícios conforme art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento na parte conhecida
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados, devidos por CLODOALDO em favor de SABIN, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC