AREsp 2993560 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente concluiu pela falha na prestação do serviço e pela conduta culposa do dentista, caracterizando dano moral; o TJBA adequadamente reduziu o quantum para R$25.000,00 e fixou os juros de mora desde a citação, em conformidade com a jurisprudência do...

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Parties
Agravante: ODONTOPREV S/A; Réu: André Bandeira Antunes de Azevedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Erro De Profissional De Saúde, Dano Moral, Juros De Mora, Responsabilidade Objetiva E Subjetiva, Quantum Indenizatório
Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Contratual Erro De Profissional De Saúde Dano Moral Juros De Mora Responsabilidade Objetiva E Subjetiva +1 more

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Parties

ODONTOPREV S/A

Agravante

André Bandeira Antunes de Azevedo

Réu

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil por erro de profissional de saúde
  2. 2 caracterização do dano moral e sua extensão
  3. 3 termo inicial dos juros de mora em indenizações por danos morais decorrentes de relação contratual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente concluiu pela falha na prestação do serviço e pela conduta culposa do dentista, caracterizando dano moral; o TJBA adequadamente reduziu o quantum para R$25.000,00 e fixou os juros de mora desde a citação, em conformidade com a jurisprudência do STJ; além disso, a via especial não é meio próprio para apreciação de questões constitucionais suscitadas.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.