AREsp 2333444 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão na decisão recorrida, os fundamentos invocados foram considerados pelo tribunal de origem, o laudo oficial confirmou a erronia apontada e o pedido implicaria em reexame da matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Empresa Medical Center Diagnose
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual / Acórdão
Outcome
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
Legal Topics
Erro Em Laudo De Ultrassom, Perda Da Chance, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Erro Em Laudo De Ultrassom Perda Da Chance Reexame De Provas Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Empresa Medical Center Diagnose

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão impugnado (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 relevância do laudo de ultrassom e reconhecimento de dano moral e perda da chance

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão na decisão recorrida, os fundamentos invocados foram considerados pelo tribunal de origem, o laudo oficial confirmou a erronia apontada e o pedido implicaria em reexame da matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.