EREsp 1625820 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o reexame das conclusões de fato do Tribunal de origem — que reconheceu omissão dolosa do falido e consequente erro essencial dos recorridos — demandaria apreciação do conjunto fático-probatório, vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; não houve reformatio in pejus ou decisão surpresa, o art. 167, §2º do CC não se aplica por não se ter concluído pela simulação, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de similitude fática entre os arestos indicados.

Parties
Agravante: MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS; Agravado: Rodoviário Schio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Erro Essencial, Simulação, Dolo, Súmula Nº 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reformatio in Pejus, Omissão Jurisdicional, Art. 167, § 2º Do Código Civil, Art. 138 Do Código Civil, Art. 147 Do Código Civil, Art. 535 Do Cpc/2015
Civil Processo Civil Erro Essencial Simulação Dolo Súmula Nº 7/stj Dissídio Jurisprudencial Reformatio in Pejus +5 more

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Parties

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS

Agravante

Rodoviário Schio

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorreu falha na prestação jurisdicional/omissão?
  2. 2 houve reformatio in pejus ou decisão surpresa?
  3. 3 classificação do vício do negócio: erro essencial vs dolo ou simulação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o reexame das conclusões de fato do Tribunal de origem — que reconheceu omissão dolosa do falido e consequente erro essencial dos recorridos — demandaria apreciação do conjunto fático-probatório, vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; não houve reformatio in pejus ou decisão surpresa, o art. 167, §2º do CC não se aplica por não se ter concluído pela simulação, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de similitude fática entre os arestos indicados.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.